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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Ao discursar, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:
– o direito a 50 cartuchos por ano passará para mil;
– colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição;
– praças das Forças Armadas com dez anos ou mais terão direito ao porte de arma.
Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.
A cerimônia está encerrada.
De acordo com o governo, o decreto mudar regras sobre aquisição, registro, posse e porte de armas e vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
HÁ 3 HORAS
Após assinar o decreto, o presidente discursa.
Bolsonaro assina o decreto.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, discursa agora.
O presidente Jair Bolsonaro assina hoje, em Brasília, um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
De acordo com o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, a medida trata da “desburocratização do mercado de armas e munições”.
Em janeiro, Bolsonaro assinou um outro decreto que tratava da posse de armas, que é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho.
