Já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) referente ao exercício de 2018. Os valores estão na Portaria 946/2019, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30).
O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior.
Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), é importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no total dessa complementação, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica.
Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Cenário
Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.
A CNM alerta que as quantias do ajuste devem constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Posicionamento
Apesar de observar melhoria no cenário em relação aos recursos de anos anteriores, a Confederação ressalta o saldo negativo para um importante Estado do Norte do país e o conjunto de seus Municípios, o Pará. Para esse Estado, o débito, superior a R$ 56 milhões, ocorrerá de uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios durante o período e, principalmente, a manutenção da educação básica.
A CNM considera que o ajuste negativo causa prejuízo ao financiamento da educação municipal e defende que ele seja debitado nas parcelas ao longo do exercício de 2019, amenizando, assim, o impacto financeiro nos Municípios paraenses.
