O Fórum dos Governadores, que reuniu nesta terça-feira (23) em Brasília 24 dos 27 chefes de Executivos estaduais, terminou há pouco com o fechamento de pauta composta por seis itens prioritários, a serem discutidos junto ao governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.
A lista, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), abrange de temas desde a reforma previdenciária à renovação o Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).
“Foi uma pauta positiva que definiu seis temas aprovados por unanimidade”, afirmou Reinaldo, após saída do encontro, realizado na sede do Banco do Brasil. Parte dos temas serão levados ainda nesta tarde por uma delegação de governadores para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A relação de temas incluem, ainda, o pagamento de compensações da Lei Kandir (que desonera produtos primários voltados à exportação), a cessão onerosa a partir do pré-sal, a securitização da dívida dos Estados (que permite a negociação de títulos) e o chamado Plano Mansueto.
Este último tema –na verdade batizado de Plano de Equilíbrio Fiscal, um plano federal de ajuda aos Estados menos endividados que leva como apelido o nome do seu criador, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida– deveria ser apresentado pelo Governo Bolsonaro nos próximos dias.
Segundo Reinaldo, detalhes sobre este auxílio serão tema de uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) em 8 de maio, quando deve ocorrer outro encontro com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“A proposta é do Executivo, estão terminando de formatar o Plano (Mansueto). Não sabemos quais serão os recebíveis antecipados os Estados. Ele deve ser apresentado nos próximos dias e vamos debater com eles no dia 8”, destacou Reinaldo. A previsão é de que, independentemente da proposta, os governadores apresentem sugestões ao projeto.
Fundeb – Os governadores também pretendem que a União eleve sua contribuição no Fundeb, de forma a permitir um melhor aporte de recursos por aluno. Reinaldo informou que o fundo conta com um orçamento de R$ 159 bilhões, composto em maioria por verbas estaduais e municipais. “A proposta é que a União aumente o seu percentual não como lei, mas como emenda constitucional, garantindo recursos para o Ensino Básico nos próximos anos”.
