Willams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, sugeriu nesta quinta-feira (4), ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), anistia às multas aplicadas pelo órgão que não causem prejuízo ao Erário.
O dirigente referiu-se a multas por intempestividade, aplicadas ao gestor público por atraso no envio de documentos.
O pedido foi diante do Corregedor-Geral do órgão de controle externo, Ronaldo Chadid, durante abertura do seminário “os municípios e as novas normativas do Tribunal de Contas do Estado de MS”, no plenário da entidade, em Campo Grande.
Promovido pela Assomasul em parceria com o TCE-MS, o seminário é destinado a prefeitos e técnicos das prefeituras e terá continuidade na sexta-feira (5)
Durante discurso de abertura do ato, Caravina destacou a parceria institucional com o órgão fiscalizador e pontuou alguns avanços graças ao diálogo franco entre a diretoria da entidade municipalista e o TCE-MS.
Ele citou, por exemplo, como um dos avanços, a questão da intimação pessoal dos prefeitos por reivindicação da diretoria da Assomasul.
“Quero agradecer a postura do Tribunal de Contas por essas parcerias que vêm sendo realizadas com a Assomasul. O Tribunal tem procurado fazer um trabalho preventivo e a atual diretoria da Assomasul, nos últimos anos, tem pautado seu trabalho na capacitação dos servidores nas mais variadas áreas, principalmente no que tange à fiscalização para que os municípios possam ter um trabalho positivo”, colocou.
Caravina disse que graças a essa postura da Assomasul houve grande avanço na relação entre as prefeituras e os conselheiros.
“Nós avançamos bastante em nossas reuniões, as vezes com dissabores, rusgas, mas isso é normal, faz parte do trabalho, e o Tribunal entendeu que algumas coisas precisam ser mudadas”, acrescentou o dirigente.
Além de discursar na abertura, Chadid foi um dos palestrantes
Entre os avanços citados por ele, além da intimação pessoal do gestor público, estão o processo eletrônico e a notificação prévia que vem sendo feita com relação a multas por intempestividade.
“Os conselheiros agora estão oportunizando para que o prefeito possa justificar”, emendou Caravina.
Em seu discurso, representando o presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Chadid enalteceu a parceria e disse que o órgão está de portas abertas para dialogar com a entidade municipalista e com os prefeitos.
Ele parabenizou a iniciativa da Assomasul em promover o seminário visando o aprimoramento dos gestores e servidores públicos em torno da legislação e de novas normas da Corte de Contas.
PROGRAMAÇÃO
Além de discusar na abertura do evento, Chadid foi um dos palestrantes no primeiro dia do seminário, a exemplo do conselheiro Márcio Monteiro.
O tema da palestra de Chadid foi “O Protagonismo dos Prefeitos na Concretização dos Direitos Fundamentais e a Fiscalização dos Tribunais de Contas”, enquanto Monteiro discorreu sobre “Receita Própria dos Municípios”.
De acordo com a programação, haverá palestra, das 14h às 15h30, ministrada por Simone Cabral Amorim, chefe do Setor de Protocolo do TCE-MS, cujo tema será “Principais aspectos do Novo Manual de Peças Obrigatórias – Resolução 88/2018.
Das 16h às 17h, o tema em debate será “Sistema Protocolo Virtual (Remessas Eletrônicas ao TCE-MS) – Resolução 94/2028, cujos palestrantes são Douglas Avedikian (Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS) e Cleiton Barbosa da Silva (Chefe de TI) e Fábio Almeida.
SEXTA-FEIRA
O tema “Novo Regimento Interno do TCE-MS – Prazos, instrução processual, contraditório, recursos e responsabilidade solidária – resolução 98/2018, terá como palestrante o diretor-geral da Corte Fiscal, Eduardo dos Santos Dionizio.
Como último tema do seminário contra “Intimação Eletrônica pelo TCE-MS” – resolução 85/2018, com palestras de Douglas Avedikian, Cleiton Barbosa da Silva e Marcilene Santos.
