O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, que é presidido pela senadora Simone Tebet (MDB), para discutir o Projeto de Lei Anticrime que encaminhou ao Congresso Nacional. Durante a conversa, o ex-juiz federal afirmou que a proposta está aberta a sugestões e críticas.
A audiência começou na manhã desta quarta-feira (27) e seguiu até o meio da tarde. “O foco dos projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos”, declarou o ministro durante a discussão.
O pacote anticrime, como é conhecido, são formados por três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).
Durante sua exposição, o ministro também destacou algumas ações já adotadas pelo governo nos primeiros meses do ano, como a transferência de líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) de unidades prisionais de São Paulo para penitenciárias em outros estados e apontou iniciativas que devem começar a funcionar nos próximos meses, como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.
O programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. De acordo com Moro, a ideia é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública.
O ministro ainda informou que serão escolhidos inicialmente cinco municípios com índices de criminalidade elevados e deve sair do papel no segundo semestre. “O que tem que ser feito é gerar um impacto nessas comunidades especialmente afetadas não só para a questão do bem-estar das pessoas ali residentes, mas igualmente tentar gerar um círculo virtuoso de mudança”, declarou.
A presidente da CCJ ressaltou que a segurança pública é prioridade de dez em cada dez cidadãos brasileiros. “Temos uma pauta extensa de segurança pública nesta comissão. Eu diria que 80% dos nossos projetos estão relacionados à segurança pública”.
Ainda conforme o ministro, a primeira cidade a receber o projeto-piloto Foz do Iguaçu (PR), que faz fronteira com o Paraguai. A ideia, segundo Sergio Moro, é instalar outros centros em regiões de fronteira. (Com assessoria)
