Prefeitura de Amambai anuncia cancelamento da cobrança do IPTU

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Novos carnês serão emitidos futuramente, diz administração. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Prefeitura de Amambai anunciou no final da manhã desse sábado, 23 de março, o cancelamento de todos os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento previsto para o próximo dia 10 de abril. A informação é do prefeito do município, Dr. Edinaldo Bandeira.

Segundo a administração, a decisão de cancelar a cobrança foi tomada durante uma reunião da equipe econômica do governo municipal com a participação do prefeito e dos vereadores que compõe a base de sustentação da administração na Câmara Municipal local.

Tema polêmico

Por exigências do Tribunal de Contas  do Estado, em Mato Grosso do Sul (TCE/MS) no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Amambai realizou reavaliação de 77% dos imóveis da cidade (o restante seria reavaliado futuramente), fator que acabou gerando, em muitos casos, um índice elevado de reajuste no valor do IPTU de 2019 em relação ao ano anterior.

Boa parte dos contribuintes acabaram pegos de surpresa com a correção e se entenderam no direito de se manifestar contra o valor reajustado.

Diante da repercussão e entendendo que em algumas situações, mesmo a ação de adequação desenvolvida pela prefeitura tendo sido dentro do que exige a legislação, o valor da cobrança foi elevada, o prefeito optou por cancelar todos os carnês e a administração municipal irá realizar, segundo ele, uma nova reavaliação dos imóveis, para só depois emitir novos carnês de IPTU.

“Entendemos o anseio do contribuinte que acabou sendo pego der surpresa pela adequação dos valores do IPTU nesse período de instabilidade financeira que estamos atravessando e em conjunto com nossa equipe econômica e os vereadores da base aliada, decidimos por cancelar os carnês já emitidos”, disse o prefeito à reportagem do grupo A Gazeta.

Segundo Dr. Bandeira, quem já realizou o pagamento do imposto não será prejudicado. De acordo com o prefeito em breve o PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) situado na Rua Sete de Setembro vai disponibilizar atendimento especial a esses contribuintes que já quitaram seu IPTU 2019 e caso tenham pagado a mais, serão compensados pela municipalidade.

Por meio de rede social o prefeito Dr. Bandeira, que com a decisão acaba por se expor em relação à LRF por possível abdicação de receita, também emitiu nota explanando sobre a decisão tomada em relação ao IPTU 2019 em Amambai.

Veja na íntegra a nota emitida por Dr. Bandeira

Entendendo a situação financeira que o País atravessa, não está fácil para ninguém, decidimos em reunião com a equipe econômica da prefeitura e com os vereadores da base aliada, suspendermos a cobrança do IPTU prevista para dia 10/04/2019; faremos uma reavaliação dos valores e, em breve emitiremos um novo carnê com os valores revisados.

Caso alguém que tenha recebido o carnê e já tenha efetuado o pagamento não se preocupe, em breve divulgaremos uma data para que possam procurar o PAC, posto de atendimento ao contribuinte da prefeitura, onde faremos a devida compensação de valores que por ventura tenham sido pagos a mais.

Em nome da nossa equipe, peço desculpas à população por qualquer transtorno causado em decorrência dos valores do IPTU, e reafirmo o compromisso de governarmos com justiça ,sempre pensando no bem estar da nossa população. No início da próxima semana traremos mais esclarecimentos através dos meios de comunicação.

 

Fonte: AGazetaNews

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