O vereador Camilo Cristófaro (PSB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu, em decisão liminar, recuperar o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, na noite desta quarta-feira (20).
“Defiro o pedido liminar requerido, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto na Representação nº 1795-50/SP, até o seu julgamento por este Tribunal Superior. Caso o Autor já tenha sido afastado do seu cargo, determina-se a respectiva recondução”, diz a decisão.
Mais cedo, a Câmara tinha determinado a extinção do mandato do vereador, após o TSE manter a cassação.
O parecer da procuradoria chegou a ser lido na sessão plenária e o suplente direto pela coligação, o ator Thammy Miranda, que disputou as eleições de 2016 pelo PP, convocado.
Na decisão, o relator, o ministro Edson Fachi, afirma que “não se observa no acórdão atacado a relevância jurídica do suposto ilícito e nem a gravidade em relação ao pleito eleitoral. Isso porque não se verifica repercussão da ilicitude na campanha em si, notadamente, quando se compara com teto de gasto para campanha eleitoral de vereador na cidade de São Paulo, nas eleições 2016, a saber, R$ 3.226.138,77. A irregularidade apontada representa 0,2% desse valor”.
Histórico
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve por unanimidade a cassação do mandato de Cristófaro. Na ocasião, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão.
Em junho de 2018, o parlamentar foi cassado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, por captação ilícita de recursos financeiros durante as eleições 2016.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, parte do dinheiro usado na campanha do vereador teve origem ilícita – R$ 6 mil, cerca de 14% do total declarado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
De acordo com a sentença, Cristófaro recebeu dinheiro de Ana Maria Comparini Silva, a mesma pessoa física que aparece como doadora da campanha do prefeito e vice-prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Jr. e Roberto Luiz Vidoski.
Ana Maria Comparini Silva, pensionista do INSS e sem recursos financeiros para a doação, foi acusada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em junho de 2018, junto com o prefeito e vice de São Caetano do Sul, pela prática dos crimes de formação de organização criminosa e caixa 2.
De acordo com as investigações, além de realizar doações milionárias sem capacidade econômica, Ana Maria foi identificada como sendo titular da principal conta bancária utilizada para transitar recursos que abasteceram direta ou indiretamente a campanha de Auricchio e o PSDB de São Caetano do Sul, que somam mais de R$ 1,4 milhão.
Fonte: G1
