Jandaia Caetano
O IPTU (Imposto territorial Predial Urbano) foi lançado em 2019, em Amambai, com 15% de desconto e sorteio de um carro 0 Km.
Em 2018 foram arrecadados R$ 3.553.819,66. A prefeitura aponta 112 obras em 26 meses de governo do atual prefeito Edinaldo Bandeira (PSDB). Os 15% de desconto será concedido pra quem pagar á vista até o dia 10 de abril. O munícipe também ganhará cupons para concorrer a um carro 0 Km e 10 bicicletas. Neste ano de 2019, além de 15% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista até 10 de abril, o morador ganha cupons para concorrer a um carro 0km e 10 biciletas.
Tribunal de Contas notificou prefeito: havia 11 mil ligações de água e apenas 5 mil cadastradas na prefeitura
O valor do IPTU vem sendo atualizado desde 2017. Há 11 anos Amambai não realizava recadastramento para identificar a natureza de seus imóveis. Isso gerou uma denúncia por parte do Tribunal de Contas, que notificou o prefeito por possível renúncia de receita, o que poderia gerar improbidade, perca de mandato e inelegibilidade.
O município conta atualmente com 11 mil ligações de água/construções e destas apenas 5 mil estavam cadastradas junto a prefeitura. A prefeitura recadastrou os imóveis para atualizar o valor venal por meio de medida in loco e por satélite. Este valor é calculado na multiplicação de M² pela Unidade Fiscal de Amambai (UFA’s), que tem o valor atual de R$ 62,11, o número de UFA’s foi definido por localização e tipo de construção através de uma comissão especial.
A alíquota é calculada em cima do valor venal do imóvel, sendo de 3,90% para terrenos e 0,90% para construções. Esse valor atinge no máximo 50% do valor real do local, sendo assim, o valor calculado ainda está abaixo do valor que deveria ser cobrado.
“O imposto não foi elevado, apenas foram realizadas as atualizações de um trabalho que há décadas não era feito em Amambai e está sendo feito agora”, explica Sérgio Lopes, coordenador municipal do Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC).
Fonte: Bruna Corrêa/DECOM
