A cinco dias de deixar o cargo, o presidente da República, Michel Temer, publicou decreto que institui o PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social), que estabelece 15 metas de ação para reduzir os índices de violência no Brasil, entre eles, aumentar os aparatos de fiscalização na região de fronteira no país.
Conforme decreto publicado ontem, os primeiros objetivos são a redução dos índices de homicídio em geral e, especificamente, as violências contra mulher. As outras metas incluem aprimoramento do sistema prisional, fortalecimento dos municípios na prevenção dos crimes. No geral, a meta é reduzirem 3,5% o índice de homicídios por ano.
Especificamente sobre a região de fronteira, o decreto tem dois itens: o objetivo de fortalecimento do aparato de segurança e a implementação de programas de combate ao tráfico de armas, munições, drogas e contrabando. Mas o texto não detalha quais serão as ações efetivas para combate ao crime organizado nessa região.
Na região de Mato Grosso do Sul, são cerca de 1,3 mil quilômetros de fronteira com Bolívia e Paraguai, sendo as principais rotas usadas pelo crime organizado.
O PNSP terá prazo de duração de dez anos e deverá ser implementado em ciclo de dois anos.
