Em 5 meses, Governo repassa R$ 848,8 milhões em ICMS aos municípios

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De janeiro a maio de 2018, R$ 848,8 milhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram repassados aos municípios pelo Governo Estadual. O montante é 14% maior em relação a 2017, quando foram distribuídos R$ 742,2 milhões, conforme dados da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Pela Constituição, os municípios têm direito a 25% do arrecadado com o tributo, que é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. Conforme o levantamento, Campo Grande foi o município que mais recebeu recursos, com R$ 180 milhões, cerca de R$ 19,7 milhões a mais que no ano anterior.

Em segundo lugar no ranking, ficou Corumbá, distante 427 km da Capital, com R$ 78,5 milhões arrecadados em 2018. Dourados, município a 224 km de Campo Grande, ficou em terceiro lugar, passando de R$ 47,3 milhões em 2017 para R$ 53,8 milhões em 2018, segundo a Sefaz.

Decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em reconhecer que o domicílio fiscal das usinas de hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira seria Mato Grosso do Sul, fez Selvíria ser o município a receber o maior aumento nos repasses de ICMS.

Os repasses ao município, distante 403 km de Campo Grande, tiveram aumento de 130% em relação a 2017 e passaram de R$ 4 milhões para R$ 9,3 milhões neste ano. Na contramão de Selvíria, Corguinho, Juti e Guia Lopes da Laguna tiveram menor repasse este ano, com R$ 1,8 milhão, R$ 2,2 milhões e R$ 2,1 milhões, segundo a Sefaz.

A composição do repasse, ainda segundo a Sefaz, é calculado seguindo alguns critérios técnicos, sendo 75% reteado com base no Índice de Valor Acondicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% repartdo igualmente entre os municípios.

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