A secretaria municipal de Assistência Social de Mundo Novo vem chamando á atenção para os idosos (acima de 65 anos) e deficientes físicos que contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS (Lei Orgância da Assistência Social). Os que não estiverem no Cadastro Único perderão o benefício.
O Idoso só tem até o dia 31 de dezembro deste ano a sua atualização ou o seu primeiro ingresso no Cadastro Único, do governo Federal. Já o deficiente físico tem até o dia 31 de dezembro de 2018. O atendimento para este grupo é nas quintas-feiras, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Universitário ou no CRAS São Jorge, das 7h ás 13h, para agendamento.
Segundo a assistência Social, Telma Barbosa, os dois CRAS vão esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar (renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo), além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. A inscrição permite também acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica e á Carteira do Idoso.Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos, morar na mesma casa do beneficiário e dividir as responsabilidades de despesa e renda.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, o LOAS não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. È considerado deficientes físicos com direito ao benefício à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
#PraCegoVer – Imagens de banner do Loas e BPC.
