Destinado a prefeitos, vereadores e gestores de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o evento ocorrerá no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de MS) a partir das 8h30.
O diretor-geral da Assomasul, ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, considera importante a participação de gestores e gestoras municipais em discussões de assuntos de interesse dos municípios do Estado.
De acordo com o diretor-presidente ADIMP/MS, Deoclécio Paes da Silva, o seminário abordará a aplicabilidade na Emenda Constitucional nº 103/2019 para estados e municípios; alterações da Lei Federal nº 9.717/1998 promovidas pela Lei Federal nº 13.846/2019 e, Lei de Responsabilidade Previdenciária.
O dirigente destaca que a reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e as alterações promovidas na Lei Federal nº 9.717/98, bem como a Lei de Responsabilidade Previdenciária, em discussão, são temas de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória nos municípios.
O seminário será ministrado pelo Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo da Silva Motta.
Também foram convidados técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
Além da Assomasul, o evento conta com a parceria da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de MS), Feserp/MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS) e AconPrev (Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA).
Willams Araújo
