O deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi à tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) param se manifestar a respeito da possível instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Energisa. “Ela é um dos instrumentos do Poder Legislativo e serve para esclarecer e requisitar informações, dentre outras atribuições, com o objetivo de investigar um fato determinado sem julgar, nem ter competência, encaminhando o material, em relatório final para os órgãos cabíveis de executar alguma ação. Não é necessária uma prova para que instauremos uma CPI e sim um fato determinado de interesse coletivo. O artigo 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis é claro, diz que fato determinado é o acontecimento de relevante interesse para a vida pública”, destacou.
“Estou preocupado com os consumidores que mesmo com medidas de racionamento e de economia viram suas contas aumentarem substancialmente. Nós precisamos exercer a nossa função de fiscalizar, somente uma aferição fiscalizada e com larga amostragem dará resultados, pois quem paga caro é o consumidor lesado. Agradeço quem assinou comigo o requerimento da CPI e parabenizo o vereador Vinícius Siqueira [DEM] que ontem na Câmara Municipal de Campo Grande deu início ao processo de CPI, disse Capitão Contar, que apresentou requerimento para a instauração da CPI da Energisa, na semana passada.
Os representantes da Energisa apresentaram ontem (29), em reunião realizada na presidência da Casa de Leis, dados de consumo e de custos para a geração de energia elétrica. Durante a sessão plenária, alguns parlamentares falaram sobre o assunto. Hoje o deputado Lidio Lopes (PATRI) também abordou o tema na tribuna. “Ontem, usei a tribuna para apenas e tão somente fazer esclarecimento do que estava acontecendo, o que houve na reunião. Acredito que não há nem objetivo nem fato determinado para a CPI ser instalada. Para mim não tem objetivo nem fato, hoje já foi indeferida o pedido de CPI pela Câmara Municipal, e a mesma se transformou em uma comissão de investigação”, informou o parlamentar.
O deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Cada de Leis, considera que existem muitos fatos envolvendo o alto custo de energia. “Precisamos contabilizar os custos da empresa, que comprou de uma empresa falida e teve que investir. Um exemplo é o custo de instalação de redes entre os município, é absurdo o que eles tem que gastar, e tudo que se investe em energia elétrica, quem acaba pagando é mesmo o consumidor. Todos os Estados da federação têm a mesma reclamação em relação a conta temos que pagar uma demanda para qualquer distribuidora elétrica do país, qualquer uma, pois quem faz as regras é a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel], ela quem decide as variações da tabela e as regras das três bandeiras. O deputado Capitão Contar deveria tentar aferir relógios dos consumidores, se for constatada alguma irregularidade, valores a mais, é caso de polícia, de prisão”, enfatizou.
