Governo federal recebe até dia 15 sugestões a projeto para educação

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do projeto a reitores. (Foto: Agência Brasil)

Qualquer pessoa pode acessar o sistema e fazer um cadastro. É preciso informar nome, e-mail e CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de criar uma senha de acesso. O prazo para enviar contribuições vai até dia 15 de agosto, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O programa, voltado para universidades e institutos federais, foi apresentado ontem (17), em Brasília.

Entre as estratégias está a criação de um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as instituições federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.

A proposta pode ser lida na íntegra na página da consulta pública. Em seguida, é possível acessar, separadamente, os nove trechos do texto e, para cada um deixar, um comentário e dizer se acha que o tópico está totalmente claro, claro com ressalvas ou se não está claro. Ao final, é possível deixar ainda um comentário geral sobre a proposta.

Mudança
As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação será apresentada posteriormente. Um projeto de lei para possibilitar a implementação do programa, será, então, encaminhada ao Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (17), em entrevista coletiva, reitores de universidades federais disseram que têm dúvidas sobre o programa e que irão realizar reuniões e pesquisas a fim de melhor se posicionar sobre a questão.

A intenção, como apresentada pelo MEC, é que as instituições federais tenham mais autonomia financeira e que não fiquem à mercê de flutuações no orçamento da União.

Este ano, o MEC bloqueou para equilibrar as contas públicas, em média, 29,74% do orçamento discricionário das universidades federais. Esses recursos são usados principalmente para o pagamento de energia.

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