Deputados aprovam novas regras para contratação de professor temporário

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Plenário da Assembleia Legislativa durante a votação do projeto (Foto: Leonardo Rocha)

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na manhã de hoje, projeto do Executivo que propõe novas regras para contratação de professores temporários, inclusive, com diferença em relação à remuneração dos concursados. O texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) mais cedo, onde foram apresentadas 16 emendas. a maioria pelo próprio governo, 7 delas aceitas.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e quatro contrários. Os únicos deputados contra a proposta foram Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL) e Rinaldo Modesto (PSDB). O texto deve entrar amanhã em segunda votação para então ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A justificativa do Estado é corrigir distorções e acabar com demandas judiciais que questionam ausência de critérios objetivos para contratação de professores temporários.

Uma das mudanças aprovadas pela CCJR diz respeito à cedência de professores concursados para sindicatos municipais. O texto original descartava ônus à administração estadual e responsabilizava as entidades a pagar o salário do servidor cedido. Com a emenda, o projeto agora permite emprestar um professor para cada sindicato municipal com ônus ao governo. Outra alteração, proposta pelo deputado José Carlos Barbosa (DEM), dispõe que para sindicatos de Campo Grande e Dourados serão dois cedidos.

Quando chegou na CCJR, o projeto estipulava alterações na eleição para diretores das escolas estaduais. A proposta foi derrubada na comissão.

No texto, o governo prevê tabela diferenciada para pagamento dos temporários, mas sem estipular índices, o que gerou manifestações organizadas por entidades sindicais na Assembleia hoje, que dizem ser inconstitucional o repasse de valores diferentes para quem desempenha a mesma função.

Ao todo, o Estado conta com 11 mil professores temporários e 8 mil efetivos. Durante a sessão, manifestantes tentaram entrar no Plenário já lotado, mas foram impedidos pelos seguranças, o que provocou inicio de tumulto.

Auditório e saguão da Assembleia foram tomados por professores, que acompanharam a votação. O texto chegou ontem à Casa de Leis para ser apreciado em regime de urgência.

Fonte: campograndenews

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