Após 3 anos de queda, arrecadação federal avança 0,6% em 2017, para R$ 1,34 trilhão

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Governo adotou no ano passado medidas para elevar receitas, como o aumento da tributação sobre combustíveis e o lançamento de Refis. Melhora na economia também ajudou.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,34 trilhão em 2017 e, com isso, registrou uma alta real (acima da inflação) de 0,59%. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pela Secretaria da Receita Federal.

Trata-se do primeiro resultado positivo da arrecadação após três anos de resultados negativos, reflexos da forte crise econômica que atingiu o país nos últimos anos.

O aumento na arrecadação aconteceu depois de o governo ter elevado, em julho, a tributação (PIS e Cofins) sobre gasolina, diesel e etanol. Naquele momento, a área econômica informou que a estimativa era de arrecadar R$ 10 bilhões a mais em 2017 com o aumento, mas o crescimento, no ano passado, foi de R$ 5,68 bilhões.

A decisão do governo de editar um novo Refis, que, segundo a Receita Federal, somou R$ 26 bilhões em arrecadação no ano passado, também ajudou a arrecadação.

Outro fator que impulsionou o crescimento da arrecadação, em 2017, foi a receita com “royalties” do petróleo (por conta da alta da produção e do preço do produto no mercado internacional). A alta foi de 51%, para R$ 36,94 bilhões (R$ 12,5 bilhões a mais do que em 2016).

Além disso, o retorno da atividade econômico, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), também ajudou a arrecadação. No ano passado, de acordo com a Receita Federal, a produção industrial avançou 2,18%, as vendas de bens e serviços subiram 2,58%, a massa salarial cresceu 2,7% e as importações aumentaram em 11,17%.

Destaques de 2017

Por tributos, segundo a Receita Federal, houve os seguintes destaques em 2017:

  • IPI atingiu o valor de R$ 34,89 bilhões em 2017, com crescimento real de 5,69%, com destaques para o IPI-Automóveis, que apresentou alta real de 43,43% em função do crescimento de 12,5% das vendas no mercado interno.
  • Cofins arrecadou R$ 221 bilhões no ano passado, com crescimento real de 3,46%, e o PIS/Pasep arrecadou R$ 539 bilhões, com crescimento real de 3,93% sobre 2016. Isso aconteceu por conta do aumento das vendas de bens e serviços e da alta sobre os combustíveis.
  • Receita previdenciária somou R$ 407 bilhões, com alta real de 1,71%, por conta do crescimento da massa salarial, que teve alta nominal de 2,7%, por conta também da arrecadação do novo Refis.

Mês de dezembro

Somente no mês de dezembro, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 137,84 bilhões, com um crescimento real de 4,93% frente ao mesmo período do ano passado.

O Fisco informou que, em dezembro, a arrecadação do IRRF-Rendimentos no Exterior se destacou, somando R$ 4,1 bilhões, o que representa uma alta real de 24,14%.

“Esse resultado é explicado pela arrecadação atípica de R$ 615 milhões no item aplicações financeiras e pelo acréscimo nominal de 75,98% em juros sobre capital próprio”, informou.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o objetivo fixado para as contas públicas.

Para 2017 e 2018, a meta revisada pelo Congresso Nacional, a pedido da equipe econômica, é de déficit (resultado negativo) de até R$ 159 bilhões.

Recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que as contas do governo devem registrar um rombo de R$ 126,1 bilhões em 2017 – abaixo da meta fiscal fixada para o período.

Em 2016, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

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